Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças

A subtração ou o sequestro internacional de uma criança ocorre quando ela é transferida de um país para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.

MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho

Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas

Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais

Após o pedido de vista do presidente do STF, foi suspenso o julgamento do MS que questionava a

Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

A decisão se deu por maioria dos votos.

Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI

Multinacional irá receber o crédito-prêmio do IPI referente ao período de 1988 a 1998

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Superior Tribunal de Justiça mantém pena de condenado por encomendar morte de Dorothy Stang

A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.

Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal

A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.